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Declaração de Aptidão do Pronaf tem alteração para crédito rural em outubro

Declaração de Aptidão do Pronaf tem alteração para crédito rural em outubro
Rosana Persona (Jornalista)

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Em outubro, há mudanças previstas no instrumento de identificação do agricultror familiar para acessar o crédito rural, a DAP – Declaração de Aptidão do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que financia a agricultura com baixas taxas de juros, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Merenda Escolar e Habitação Rural. Os produtores assentados terão direito a financiar recursos na ordem de R$ 20 mil do Pronaf-A e até R$ 150 mil do Programa Mais Alimentos. O engenheiro agronômo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Luiz Alberto de Oliveira Silva, explica que a alteração na DAP, chamada de Variável (V), passa a vigorar no próximo mês e permite que o produtor rural faça outro financiamento, desde que as parcelas do anterior estejam sendo pagas corretamente. Com isto, há possibilidade de fazer dois financiamentos ao mesmo tempo. Para retirada do crédito para produtores assentados é necessário a confirmação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de que o interessado está na propriedade há mais de três anos, explorando a terra de forma economica. A Empaer emite por mês até 120 declarações. Conforme Luiz Alberto, a DAP é a comprovação de enquadramento do produtor como agricultor familiar. Para facilitar a comercialização dos produtos agrícolas e os recursos financeiros repassados pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), são destinados no mínimo 30% para compra de produtos de agricultores familiares. Terão prioridade assentamentos da reforma agrária e comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. “ Só participa destes programas o produtor que tiver em mãos a DAP”, ressalta. O objetivo do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é garantir o acesso a alimentos em quantidades e regularidade necessárias às populações carentes. O PAA também incentiva a formação de estoques de alimentos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), permitindo a venda com preços mais justos. O produtor que tiver a DAP poderá comercializar até R$ 20 mil por ano. Para safra 2013/2014, os limites de custeio aumentaram, de R$ 80 mil por operação na safra anterior, para R$ 100 mil. E agricultores que financiarem de R$ 10 mil a 30 mil terão taxa de 3% ao ano e, acima de R$ 30 mil, de 3,5% anualmente. Os financiamentos até R$ 10 mil continuam com taxa de 1,5%.O Pronaf foi criado para apoiar o desenvolvimento rural, fortalecendo a agricultura familiar por meio de assistência técnica, seguro agrícola, comercialização e o crédito rural produtivo às famílias agricultoras, associações e cooperativas.