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Nova proposta de revitalização da Empaer será baseada na nova Lei de ATER

Nova proposta de revitalização da Empaer será baseada na nova Lei de ATER
Cristiane Celina (Assessoria)

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Reunião realizada na tarde do dia 09.06 (quarta-feira), na sede da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), estabeleceu a elaboração da nova proposta de revitalização da empresa e fortalecimento do serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), baseada na nova lei de ATER nº 12.188 (sancionada em 11 de janeiro deste ano). A lei institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária- PNATER e estabelece o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER. Em síntese, muda a “regra do jogo", quanto à transferência de recursos, não mais existindo os convênios ofertados passando para a chamada pública, o que desburocratiza os serviços de ATER no país. Uma das questões primordiais para efetivamente revitalizar a Empaer é a realização de concurso público para que a empresa tenha um corpo técnico capaz de viabilizar todas as etapas exigidas na nova lei de ATER e a construção da nova sede da Empresa. A intenção do Secretário de Desenvolvimento Rural, Jilson Francisco da Silva, é estreitar a vinculação Seder e Empaer e juntos levar a proposta ao Governo do Estado solicitando a previsão orçamentária e financeira para que a realização do concurso, ocorra já no próximo ano. “A nova lei de ATER, começa a dar uma conotação de viabilidade da extensão rural no Brasil e só vai depender agora, da capacidade técnica de cada empresa, por isso a realização do concurso público para a Empaer é importantíssima”, ressaltou o secretário Jilson Francisco. As principais medidas adotadas serão focadas na melhoria do desempenho e a abrangência das ações da empresa, no âmbito da agricultura familiar. Garantir o acesso dos agricultores às políticas públicas e no incremento da sustentabilidade econômica, social e ambiental. Participaram da reunião o Secretário de Desenvolvimento Rural, Jilson Francisco da Silva, o Presidente da Empaer, Enock Alves dos Santos, Diretor de Pesquisa, Carlos Milhomem e demais coordenadores, gerentes e servidores da Empaer.