ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 2022/2023
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ESTATUTO DA EMPAER

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REGULAMENTO GERAL DA EMPAER

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DECRETO 421/2016: ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA EMPAER

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CÓDIGO DE CONDUTA E INTEGRIDADE DO ÂMBITO DA EMPAER
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LEI COMPLEMENTAR Nº 461 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011
Dispõe sobre a transformação da forma de constituição social da Empaer
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2018

Dispõe sobre a formalização dos Termos de Cooperação no Âmbito da EMPAER-MT

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PROCEDIMENTOS E FLUXOS DE PROCESSOS:

Portaria Nº 39/2022 Estabelece sobre as normas da Empaer na concessão e prestação de contas de diárias relativas a deslocamento de empregados públicos da sede de trabalho em viagens a serviços.

 Portaria  Nº 051/2022 Retifica a Portaria Nº 39/2022 que dispõe sobre a concessão e prestação de contas de diárias relativas a deslocamento de empregados públicos da sede de trabalho em viagens a serviços no âmbito da Empresa.

 Portaria Nº 153/2019 Normatiza os procedimentos de Prestação de Contas de Adiantamento, no âmbito da Empaer.

Formulário Para Solicitação de Férias e Licença Prêmio

 Portaria Nº019.2023 Dispõe sobre os procedimentos de licitações e contratos no âmbito da EMPAER-MT e disciplina o Documento de Formalização da Demanda - DFD

 Modelo de Documento de Formalização da Demanda - DFD

 Fluxograma Inicial do Processo de Aquisição